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Alteração no perfil dos condutores sem comunicação à seguradora acarreta na perda da indenização, decide TJSC.

Em recente decisão, a Câmara Especial de Chapecó, no julgamento da Apelação Cível n. 0305968-50.2014.8.24.0018, entendeu pela manutenção da sentença de improcedência, reconhecendo a quebra de perfil do segurado e consequente perda do direito à indenização. Trata-se de ação na qual o filho do segurado envolveu-se em acidente de trânsito, acarretando em diversos danos no veículo. …

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Seguro Saúde: TJ/RS reconhece validade de cláusula que limita prazo de carência para assistência de filho recém-nascido de beneficiário

Em ação de obrigação de fazer ajuizada por segurada de plano de saúde, com trâmite na 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (processo nº 019/1.17.0010620-9), foi postulada, em sede liminar, a prorrogação do atendimento ao filho recém-nascido, o qual permanecera em UTI infantil já em período superior a 30 (trinta) dias. Segundo a parte autora, a …

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OAB/SC sedia 2º Congresso Internacional de Direito Securitário

Nos dias 28 e 29 de Setembro, a OAB/SC sediou o 2º Congresso Internacional das Comissões de Direito Securitário. O evento ocorreu na sede da OAB da Capital Catarinense, sendo uma realização da Associação Internacional de Direito dos Seguros (AIDA) e a OAB. O evento contou com a abertura do Ministro do STJ, Sr. Luiz …

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TJ/RS: “ Desnecessária a realização de exames prévios pela Seguradora”

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da 6ª Câmara Cível, decidiu que, restando evidenciada a preexistência da moléstia que veio a causar o falecimento do segurado, a qual foi omitida na contratação do seguro de vida, a indenização securitária não é devida. No acórdão da apelação n. 70073924003, julgada em …

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II Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro

A sócia Shana Serrão Fensterseifer Gularte, mestre em processo civil, participou do II Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro promovido pelo IBDP- Instituto Brasileiro de Direito Processual – Homenagem a primeira mulher Doutora em Processo Civil do Rio Grande do Sul Elaine Harzheim Macedo Liane Slaviero, realizado na UFRGS- Universidade Federal do Rio Grande do …

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AIDA Brasil realiza seu XI Congresso em Goiânia

O escritório Müller e Moreira,  cujo sócio Marco Aurélio Moreira é presidente do GNT Automóveis da AIDA  (http://aida.org.br/site/grupos-de-trabalho/nacionais/automovel/) , contou com 6 sócios participantes no XI Congresso da AIDA- Associação Internacional de Direto de Seguros , realizado nos dias 31/03 e 1º/04 em Goiânia (colocar a foto em anexo).   Nos últimos dias 31 março e 1º e abril, …

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