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Os sócios Marco Aurélio Moreira e Ingrid Bing Moreira representam o escritório no evento INSURTECH Brasil – Startups- Seguros- Inovação realizado em São Paulo/SP em 05/04/2018. Trata-se do maior evento de insurtech e inovação no mercado de seguros da América Latina. Na programação: -O futuro dos seguros: 2018 seguros+ tech+novos modelos de negócios -O desafio […]

O Diário Oficial da União publicou a Lei n. 13.546/2017 que prevê uma série de mudanças na parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais alterações, destaca-se o acréscimo do § 3o: no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme segue: “Art. 302 Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: (…)

Na fase de cumprimento de sentença, é incabível a rejeição do seguro garantia judicial pelo exequente, salvo por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida. Este foi o entendimento do REsp 1.691.748-PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017. Isso porque, segundo o Ministro Relator, o seguro garantia judicial

A omissão de informações sobre doença preexistente por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, afasta o dever de indenizar da seguradora. Com este entendimento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa manteve a decisão de primeira instância, que havia afastado o direito à cobertura securitária em razão da má-fé do

No último dia 19 de abril, a AIDA – Associação Internacional de Direto de Seguros realizou o evento que colocou no centro da discussão “A decisão do STJ sobre a Embriaguez no Seguro de Automóveis”. O evento aconteceu no auditório da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo. “A nova decisão do STJ foi muito