Relações de Consumo

As relações de consumo encontram destaque na atuação do Escritório Müller & Moreira Advocacia.

Em atenção à legislação vigente e às mudanças de entendimento jurisprudencial com a maturação do tema desde o advento do Código de Defesa do Consumidor em 1991, as relações de consumo no Escritório são estudadas com abrangência interdisciplinar, comunicando-se aos demais ramos atendidos pelo Müller e Moreira Advocacia.

O Escritório prima pela parceria com a visão de mercado estratégica de cada Cliente, necessária ao aperfeiçoamento da operação, seja na esfera administrativa, seja junto ao poder judiciário.

Merece destaque a forte atuação que busca a resolução das controvérsias existentes envolvendo os órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor e as empresas, apresentando esclarecimentos na esfera administrativa pelo Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON e, nos casos litigiosos, ajuizamento de ações, defesas e recursos junto aos órgãos competentes, com atuação em todo território nacional.

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